TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato

A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos

Supervia é condenada por trem que atingiu aposentada

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

TJRJ proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

MST cobra assentamento de 430 mil famílias